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Legislações

Ultima Atualização: 07/12/2021 20:54:55

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
48 05/2021 LEI N° 837/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021. FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ OSCAR BRAZ (Deca Oscar) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
47 05/2021 LEI N° 836/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021. FICA DENOMINADO DE RUA PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE GUSMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
46 04/2021 LEI N° 835/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021. SUSPENDE A MAJORAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICIPIO ESTABELECIDO PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
45 04/2021 LEI N° 834/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
44 04/2021 LEI N° 833/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021. FICA DENOMINADO DE RUA BENEDITO MONTEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
43 04/2021 LEI N° 832/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E O DIA DO ARTESÃO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
42 02/2021 LEI N° 831/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMANDO DAS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO EDUCACIONAL ERNESTO GOMES MARANHÃO PARA FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO DE ENSINO PRESENCIAL UNOPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
41 02/2021 LEI N° 830/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. EMENTA: DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A SEREM PAGAS PELA FAZENDA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS EM QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
40 02/2021 LEI N° 829/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERÍTONEAL NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
39 02/2021 LEI N° 828/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, DE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação