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Legislações

Ultima Atualização: 07/12/2021 20:54:55

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
38 02/2021 LEI N° 827/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. EMENTA: INSITITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA - PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
37 01/2021 LEI N° 826/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. Legislação
36 01/2021 LEI N° 825/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
35 01/2021 LEI N° 824/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. EMENTA: AÇTERA LEI N° 795/2018, CRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
34 01/2021 LEI N° 823/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
22 01/2021 LEI N° 814/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
21 01/2021 LEI N° 813, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. INSTITUI O ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, A INCLUSÃO DE CARGO DE VIGILANTE DE PASSO DE PASSO DE CAMARAGIBE A GUARDA MUNICIPAL Legislação
33 10/2020 LEI N° 822/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. ESTABELECE NORMAS PARA EXECURÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
32 09/2020 LEI N° 821/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECURÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
30 09/2020 LEI N° 820/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. ALTERA O ARTIGO 42, VI, VII, DA LEI MUNICIPAL 1096/2013 PARA ADEQUAR AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, EXCLUI OS AUXILIOS DO ROL DE BENEFICIOS E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Legislação