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Legislações

Ultima Atualização: 07/12/2021 20:54:55

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
29 09/2020 LEI N° 819/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIOS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
26 09/2020 LEI N° 818/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA OS VALORES EM VENCIMENTO EM VIGOR, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
25 09/2020 LEI N° 817/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. FICA E SUBSTITUI DOS VEREADORES PARA O PERIODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
28 02/2020 LEI N° 816/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A FILIAÇÃO NAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS. Legislação
27 02/2020 LEI N° 815/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. ALTERA OS ARTIGOS I, II, III DA LEI N° 812/2020 E ADEQUA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 103 E 105 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
24 01/2020 LEI N° 816/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A FILIAÇÃO NAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS. Legislação
18 01/2020 LEI N° 812, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - LOA 2020 Legislação
17 01/2020 LEI N° 811, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - INCLUSÃO DA LÍNGUA DE SINAIS NO CURRÍCULO ESCOLAR EM 2020 EM TODAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Legislação
16 11/2019 LEI N° 810, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DO PPA 2018-2021 PARA LDO DE 2020. Legislação
14 11/2019 LEI N° 809, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES LDO 2020 PARA ELABORAÇÃO DA LOA - 2020. Legislação